Partilho aqui o texto da moção sectorial que vou apresentar no Conselho Distrital da JSD Porto, no próximo dia 23 de Janeiro.
IntroduçãoUma das características mais importantes do Sistema Internacionais pós - Guerra Fria é o aparecimento de novos actores internacionais. Organizações internacionais e regionais, organizações não-governamentais, grupos activistas e até estruturas do Estado como os Municípios, passaram a influenciar as relações internacionais. O desenvolvimento destes novos actores, o processo de construção da União Europeia, a globalização e a crescente interdependência a diversos níveis contribuiu para um novo paradigma nas relações internacionais.
O Estado deixou ter o monopólio das dinâmicas internacionais e, em certa medida, a actividade internacional das autarquias tem vindo a evoluir de forma considerável. Acredita-se que o aumento desta actividade contribuirá para o desenvolvimento dos territórios e para a melhoria das condições socio-económicas das suas populações.
Autarquias globaisEnquanto actor internacional as autarquias podem ir mais longe que os tradicionais processos de germinação. A introdução do conceito de cooperação internacional descentralizada na gestão camarária permite às autarquias manter relações políticas, culturais e económicas com outras regiões do mundo. Embora em grande parte das autarquias ainda não se verifique esta extensão internacional da política local, os agentes municipais podem desenvolver actividades com imenso retorno para o seu território, nomeadamente:
- Atrair investimento estrangeiro para o seu território;
- Promover as indústrias locais e dar apoio ao processo de internacionalização das empresas do município;
- Divulgar os seus roteiros turísticos de modo a atrair fluxos turísticos; promover as suas potencialidades turísticas com o objectivo de atrair investimento estrangeiro em projectos de criação de infra-estruturas ligadas ao turismo na sua região;
- Criar gabinetes de relações internacionais (ou estrutura orgânica idêntica), de modo a existir uma estrutura, recursos financeiros e humanos que permitam o desenvolvimento de uma actividade internacional contínua e reiterada.
Cooperação transfronteiriça na euro-região Norte de Portugal -GalizaA situação geográfica do Norte de Portugal e da Galiza, vista tradicionalmente como periférica no conjunto da Europa, pode ser considerada como uma vantagem. As duas regiões devem caminhar juntas em direcção a uma maior integração para desterrar a imagem periférica que as tem caracterizado ao longo do tempo, pondo em prática conjuntamente todas as acções que para isso sejam necessárias. Ambas constituem uma fachada virada ao Atlântico e fazem parte de uma mesma área de referência (área do Douro), que tem uma posição geoestratégica importantíssima como porta de entrada na Europa e como ponto de partida para os continentes americano e africano.
Os municípios que constituem esta euro-região devem promover, conjuntamente, o aprofundamento da cooperação transfronteiriça. Para este efeito, devem ser consideradas as seguintes acções:
- Valorizar o património cultural com interesse transnacional e a identidade da euro-região, de modo a aumentar os fluxos turísticos nas duas regiões;
- Aproveitar os fundos dos programas comunitários, como é o caso do INTERREG, para financiar projectos de parceria entre dois ou mais municípios das duas regiões;
- Criar redes de partilha de know-how e boas práticas que envolvam cidades com estruturas sociais, culturais ou económicas semelhantes de modo a promover o desenvolvimento e a coesão territorial;
- Aumento da relação entre os organismos públicos de emprego de ambas as regiões, com vista à criação de novos postos de trabalho no espaço transfronteiriço e ao aumento da confiança entre ambas as regiões;
- Afirmação da condição geo-estratégica privilegiada da euro-região, como porta de entrada na Europa e como ponto de partida para os continentes americano e africano.
Considerações finaisO desenvolvimento de uma actividade internacional reiterada por parte dos municípios pode trazer grandes benefícios para o desenvolvimento dos seus territórios e para a condição socio-económica da sua população. Embora reduzidas, existem já boas práticas ao nível da criação de estruturas orgânicas locais. Estes exemplos têm dado um contributo muito positivo para o desenvolvimento dos municípios e devem ser seguidos como exemplos.
O principal objectivo perseguido no desenvolvimento de uma estratégia que vise valorizar as suas forças e corrigir as suas fraquezas é o de consolidar a euro-região Norte de Portugal – Galiza como um espaço de cooperação territorial nos domínios da competitividade e da inovação, do ambiente, do desenvolvimento sustentável e do ordenamento do território, que contribua para assegurar uma integração harmoniosa e equilibrada das suas regiões no âmbito dos objectivos da coesão económica e social da União Europeia. No actual quadro administrativo, as autarquias são fundamentais para o aprofundamento desta cooperação.
As coisas boas fazem mais sentido quando são partilhadas.
