Intervenção na Assembleia Municipal de Penafiel

Assembleia Municipal de Penafiel
Pedro Santana Cepeda
Deputado do Grupo Municipal da Coligação Penafiel Quer (PPD/PSD/CDS-PP)

Intervenção na Sessão de 28 de Abril de 2010

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Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia,
Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
Sras Deputadas e Srs. Deputados,
Srs. Presidentes de Junta de Freguesia,

As actuais dificuldades vividas pelos portugueses e o forte crescimento do desemprego no país e na nossa região, exigue que a acção municipal seja cada vez mais geradora e potenciadora do desenvolvimento da economia local.

O crescimento dos principais indicadores macroeconómicos associados ao turismo, faz deste sector uma das principais especializações produtivas do país e vem colocar a necessidade de uma reflexão estratégica sobre a inserção do turismo em contextos regionais e locais.

De facto, cada vez mais as actividades do turismo e do lazer são colocadas como alternativas regionais e locais aos problemas e bloqueios de sectores tradicionais das estruturas produtivas de diversas regiões do território nacional.

A prospectiva do executivo liderado pelo Dr. Alberto Santos percebeu cedo o potencial estratégico deste sector.

A actividade turística, no contexto de desenvolvimento da cidade de Penafiel, apresenta-se como uma importante linha estratégica de intervenção. Sublinhe-se que para que esta actividade se tenha revelada competitiva e empreendedora, foi necessário que os responsáveis municipais apostassem numa política integrada e sustentada para o turismo.
No sector do turismo é extremamente importante a autarquia ter um papel mobilizador, não como substituto do sector privado, mas como um agente interessado, pró-activo e com a capacidade de apoiar e estabelecer múltiplas parcerias com entidades privadas, de forma a incrementar o desenvolvimento do sector.

Neste contexto, a autarquia penafidelense é um bom exemplo da capacidade de atracção de investimentos estratégicos que, ao longo dos últimos anos, têm potenciado o desenvolvimento económico do concelho. A reabilitação de uma unidade hoteleira e a construção de uma outra, criou condições para se abriu uma janela de oportunidades para o desenvolvimento da actividade turística no concelho.

Sras Deputadas e Srs. Deputados,
Nos últimos meses, a abertura do parque temático Bracalândia, o sucesso que foram as 42 mil velas das Endocenças e o Festival da Lampreia na zona sul do concelho, foram mais três claros exemplos de que a aposta do executivo municipal no turismo tem sido uma aposta ganha.

Mas, num curto espaço de 3 meses, os exemplos de sucesso não ficam por aqui. Diga-se, aliás, que estratégia turística da Câmara Municipal é uma estratégia estrutural.

Como é do conhecimento de todo o país, o município de Penafiel considera estratégico a criação de condições de acessibilidade e mobilidade universal no seu território. Tal facto, muito contribuiu para que a Accessible Portugal, um operador turístico que desenvolve programas para pessoas com mobilidade condicionada, tenha indicado o Vale do Sousa como o destino de eleição do mês de Março. E diga-se que este factor de diferenciação do território não é apenas atractivo para quem, por infelicidade, desloca-se numa cadeira de rodas. Pais que transportam carrinhos de bébé, pessoas idosas e pessoas com condicionalismos temporários são também exemplos que fazem do turismo acessível um nicho de mercado em franco crescimento – e aí, Penafiel está também na linha da frente!

Sr. Presidente,
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
Os centros urbanos são destinos cada vez mais procurados pelos turistas. Esta realidade está bem patente na análise de diversos dados estatísticos, os quais revelam que em inúmeros países são efectivamente os centros históricos os principais pólos de atractividade turística

No contexto da nossa região, o principal factor de diferenciação da cidade de Penafiel assenta primordialmente na sua carga histórica. O centro histórico da cidade é, de facto, um elemento com forte poder atractivo. Contudo, e sem retirar importância à sua história e património cultural, o município necessitou de dinamizar e diversificar o seu leque de ofertas turísticas, de modo a responder à novas exigências e aspirações por parte de quem o visita.

No entanto, deva-se dizer que as novas infra-estruturas criadas não podem ser vistas como uma ameaça para a dinâmica do centro histórico da cidade, mas sim como um complemento. Prova disso são os inúmeros visitantes à infra-estrutura cultural que funciona como a âncora turística do centro de Penafiel, o Museu Municipal. Museu este que durante 1 ano de vida teve já 23 000 visitantes e que continua a atrair muitos visitantes à nossa cidade e ao nosso concelho.

A posição da autarquia perante o património que lhe foi legado, sempre foi de preservação e reabilitação. E esta atitude está bem patente com o forte investimento no município no Programa de Acção de Regeneração Urbana, que será um importante instrumento para requalificar e dinamizar ainda mais o centro histórico da nossa cidade.

Esta articulação entre as novas atractividades turísticas e a preservação do património histórico de Penafiel, permitiu que o nosso concelho seja hoje um destino com atractivos suficientes para uma estadia superior a um dia. A construção de equipamentos hoteleiros com uma boa relação qualidade – preço e a diversificação do leque de actividades complementares à actividade turística, são medidas que têm contribuído muito positivamente para a economia local – para a criação de riqueza e para a melhoria das condições económica dos penafidelenses.

Senhoras Deputadas e Srs. Deputados,
Penafiel, é hoje um concelho que preserva uma memória numa dinâmica de desenvolvimento, criatividade e inovação.

É inequívoco que o turismo é uma aposta ganha; e é inquestionável que Penafiel e os penafidelenses já ganharam, e continuarão a ganhar muito com esta aposta do executivo municipal no turismo!

Autarquias globais

Partilho aqui o texto da moção sectorial que vou apresentar no Conselho Distrital da JSD Porto, no próximo dia 23 de Janeiro.

Introdução
Uma das características mais importantes do Sistema Internacionais pós - Guerra Fria é o aparecimento de novos actores internacionais. Organizações internacionais e regionais, organizações não-governamentais, grupos activistas e até estruturas do Estado como os Municípios, passaram a influenciar as relações internacionais. O desenvolvimento destes novos actores, o processo de construção da União Europeia, a globalização e a crescente interdependência a diversos níveis contribuiu para um novo paradigma nas relações internacionais.

O Estado deixou ter o monopólio das dinâmicas internacionais e, em certa medida, a actividade internacional das autarquias tem vindo a evoluir de forma considerável. Acredita-se que o aumento desta actividade contribuirá para o desenvolvimento dos territórios e para a melhoria das condições socio-económicas das suas populações.

Autarquias globais
Enquanto actor internacional as autarquias podem ir mais longe que os tradicionais processos de germinação. A introdução do conceito de cooperação internacional descentralizada na gestão camarária permite às autarquias manter relações políticas, culturais e económicas com outras regiões do mundo. Embora em grande parte das autarquias ainda não se verifique esta extensão internacional da política local, os agentes municipais podem desenvolver actividades com imenso retorno para o seu território, nomeadamente:

- Atrair investimento estrangeiro para o seu território;

- Promover as indústrias locais e dar apoio ao processo de internacionalização das empresas do município;

- Divulgar os seus roteiros turísticos de modo a atrair fluxos turísticos; promover as suas potencialidades turísticas com o objectivo de atrair investimento estrangeiro em projectos de criação de infra-estruturas ligadas ao turismo na sua região;

- Criar gabinetes de relações internacionais (ou estrutura orgânica idêntica), de modo a existir uma estrutura, recursos financeiros e humanos que permitam o desenvolvimento de uma actividade internacional contínua e reiterada.

Cooperação transfronteiriça na euro-região Norte de Portugal -Galiza
A situação geográfica do Norte de Portugal e da Galiza, vista tradicionalmente como periférica no conjunto da Europa, pode ser considerada como uma vantagem. As duas regiões devem caminhar juntas em direcção a uma maior integração para desterrar a imagem periférica que as tem caracterizado ao longo do tempo, pondo em prática conjuntamente todas as acções que para isso sejam necessárias. Ambas constituem uma fachada virada ao Atlântico e fazem parte de uma mesma área de referência (área do Douro), que tem uma posição geoestratégica importantíssima como porta de entrada na Europa e como ponto de partida para os continentes americano e africano.

Os municípios que constituem esta euro-região devem promover, conjuntamente, o aprofundamento da cooperação transfronteiriça. Para este efeito, devem ser consideradas as seguintes acções:

- Valorizar o património cultural com interesse transnacional e a identidade da euro-região, de modo a aumentar os fluxos turísticos nas duas regiões;

- Aproveitar os fundos dos programas comunitários, como é o caso do INTERREG, para financiar projectos de parceria entre dois ou mais municípios das duas regiões;

- Criar redes de partilha de know-how e boas práticas que envolvam cidades com estruturas sociais, culturais ou económicas semelhantes de modo a promover o desenvolvimento e a coesão territorial;

- Aumento da relação entre os organismos públicos de emprego de ambas as regiões, com vista à criação de novos postos de trabalho no espaço transfronteiriço e ao aumento da confiança entre ambas as regiões;

- Afirmação da condição geo-estratégica privilegiada da euro-região, como porta de entrada na Europa e como ponto de partida para os continentes americano e africano.

Considerações finais
O desenvolvimento de uma actividade internacional reiterada por parte dos municípios pode trazer grandes benefícios para o desenvolvimento dos seus territórios e para a condição socio-económica da sua população. Embora reduzidas, existem já boas práticas ao nível da criação de estruturas orgânicas locais. Estes exemplos têm dado um contributo muito positivo para o desenvolvimento dos municípios e devem ser seguidos como exemplos.

O principal objectivo perseguido no desenvolvimento de uma estratégia que vise valorizar as suas forças e corrigir as suas fraquezas é o de consolidar a euro-região Norte de Portugal – Galiza como um espaço de cooperação territorial nos domínios da competitividade e da inovação, do ambiente, do desenvolvimento sustentável e do ordenamento do território, que contribua para assegurar uma integração harmoniosa e equilibrada das suas regiões no âmbito dos objectivos da coesão económica e social da União Europeia. No actual quadro administrativo, as autarquias são fundamentais para o aprofundamento desta cooperação.

A tentação de Basílio Horta

Paulo Rangel defendeu a criação de novo programa da UE voltado para a absorção de jovens desempregados, de forma a coloca-los em situações profissionais nos países da UE. Uma espécie de ERASMUS do emprego.

Hoje, Basílio Horta apresou-se a desvalorizar esta proposta do PSD. Provavelmente pela qualidade da proposta e por mais uma vez Rangel distanciar-se do vazio de ideias da campanha de Vital e do PS. Segundo o presidente da AICEP esta medida já existe! Horta referia-se aos programas nacionais Inov Vasco da Gama e Inov Contacto que proporcionam, cada um, cerca de 150 estágios por ano. Acho estes dois programas muito meritórios.

Contudo cerca de 150 estágios por ano é pouco. Certamente que se o potencial programa VASCO DA GAMA proposto pelo PSD tornar-se um programa oficial da UE (tal como é o ERASMUS e o DA VINCI) muitos mais jovens portugueses teriam a oportunidade de efectuar estágios internacionais. Para além disso, esse programa estaria disponível para os jovens de outras nacionalidades e Portugal teria também a oportunidade de receber estagiários.

Será que Basílio Horta não percebeu que Rangel propôs um programa europeu e não um programa nacional? Ou então, voltamos à primeira opção, Horta quis desvalorizar uma excelente proposta.

É com propostas concretas como esta que os eleitores podem interessar-se mais por estas eleições.